Estatuto - Partido Poder

(Enquanto candidato, determinado político que viria a ser eleito declarou, em seu idioma, a frase cuja tradução é: - SIM, NOS PODEMOS! - Então, certamente, nós, brasileiros, devemos nos conscientizar que: - SIM, TAMBÉM PODEMOS MUDAR O BRASIL! - para melhor, nos ideais colimados pelos nossos antepassados e nos anseios das novas gerações, com os olhos, corações e mentes no Futuro!).

TÍTULO I

 

 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

CAPÍTULO I

 

 

DO PARTIDO E DA ORGANIZAÇÃO PARTIDÁRIA

(SEDE E FÔRO, ABRANGÊNCIA, REPRESENTAÇÃO, DURAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS)

 

 

ARTIGO 1º - O PARTIDO OTIMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO REFORMADOR – PODER, pessoa jurídica de direito privado, tem sede e foro na Cidade de Brasília, Distrito Federal, e se rege por estes Estatutos, que se acham subscritos pelos seus mais de 101 (cento e um) fundadores, nos termos e na forma da legislação em vigor, o que enseja denominá-lo PARTIDO OTIMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO REFORMADOR - PODER.

  

Da Bandeira

(definida)

 

 Das Cores

(Vermelha e branca)

  

Do Hino

(Em estudo)

  

Do Símbolo

(definido)

  

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PARÁGRAFO 2º - O PODER, pela Convenção Nacional, pelo Diretório Nacional ou Comissão Diretora Nacional, poderá se reunir em qualquer quadrante do território nacional, na medida das necessidades para o cumprimento de suas atribuições e atendimento ao seu Programa ou Estatutos;

 

PARÁGRAFO 3º - O PODER será representado em qualquer instância ou tribunal, ou fora deles, pelo Presidente do Diretório Nacional em se tratando de assuntos de interesse nacional, sendo que, no âmbito dos Estados e Municípios, tais atribuições serão da alçada do Presidente do respectivo Diretório;

 

PARÁGRAFO 4º - O PODER exercerá a sua atividade político-partidária permanentemente em todo o Território Nacional, de acordo com os seus Estatutos e Programa aprovados pelo Tribunal Superior Eleitoral - TSE, em nome dos cidadãos que o integram, sem vinculação, de qualquer natureza, com a ação de Governos, Entidades e Partidos Políticos estrangeiros;

 

PARÁGRAFO 5º - O PODER é firmado no Estado de Direito, nos interesses nacionais e nos princípios de solidariedade humana, e bem assim na pluralidade dos Partidos Políticos e nas Garantais dos Direitos Individuais e Coletivos, definidos em nossa Lei Maior vigente;

 

PARÁGRAFO 6º - O PODER tem por objetivos permanentes o fortalecimento do binômio Democracia e Cidadania, como ínsito na Lei Magna em vigor, ou seja, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;

 

PARÁGRAFO 7º - O PODER é solidário à causa monárquica, na forma dos presentes Estatutos, na do seu Manifesto-Programa e no seu Código de Ética, naquilo que lhe faculta a CRFB/88.

CAPÍTULO II

DA FILIAÇÃO PARTIDÁRIA E DO SEU CANCELAMENTO

ARTIGO 2º - A filiação ao Partido, individual e voluntária, será feita observados os termos e as condições estabelecidos em lei, desde que o interessado, expressamente, declare a sua adesão ao Manifesto-Programa, Estatuto e Código de Ética do Partido, nos ditames e forma constantes no verso da Ficha de Filiação Partidária, cujo modelo é aquele aprovado pelo e. TSE. Por ocasião da filiação partidária, será entregue ao interessado, sem ônus para si, se for o caso, um exemplar do Manifesto, do Programa, do Estatuto e do Código de Ética.

PARÁGRAFO 1º - São membros do Partido:

  1. a) FUNDADORES: os que subscreverem o ato de sua fundação;

  1. b) EFETIVOS: os que, aceitando os seus princípios doutrinários e programáticos, neles se filiarem nos termos da lei.

PARÁGRAFO 2º - É facultada a filiação ao Partido de pessoas com idade compreendida entre 16 e 18 anos, que, igualmente, aderirem aos princípios doutrinários-programáticos do Partido, os quais, entretanto, estarão impedidos de votar nas reuniões dos órgãos de deliberação partidária enquanto persistir tal status.

ARTIGO 3º - A filiação ao Partido será ultimada perante os Diretórios Municipal, Regional e Nacional ocasião em que serão preenchidas, em 3 (três) vias, as Fichas de Filiação Partidária com os dados pessoais dos interessado que aderirem aos princípios ali explicitados. Após o seu regular preenchimento, as fichas referidas neste Artigo deverão ser entregues no Diretório Municipal, Estadual ou Nacional;

ARTIGO 4º - O interessado deve inscrever-se, ordinariamente, no Diretório do Município em que for eleitor.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não existindo, ainda, Diretório Municipal, o interessado inscrever-se-á no Diretório Regional ou junto à Comissão Provisória referida no Artigo (qual?) deste Estatuto.

ARTIGO 5º - A relação dos novos filiados deve ser fixada mensalmente no quadro de avisos da sede da agremiação partidária ou comunicada, por qualquer forma, aos demais membros da mesma, a fim de que qualquer um dos filiado possa manifestar-se a respeito.

PARÁGRAFO 1º - O filiado que optar pela impugnação de pedido de filiação partidária deverá fazê-lo nos 3 (três) dias subseqüentes à fixação da relação dos novos filiados, assegurando-se ao filiado igual prazo para contestação;

PARÁGRAFO 2º - Decorrido o prazo para a impugnação de filiação partidária, considerar-se-á deferida a filiação, devendo o Partido avançar nos trâmites junto à Justiça Eleitoral. Ao recém-filiado, o respectivo Diretório entregará, mediante pedido e pagamento (valor¿) de taxa fixada pelo órgão, se for o caso, um cartão padronizado que o identificará como filiado.

ARTIGO 6º - Da decisão denegatória da filiação partidária, que deve ser fundamentada, cabe recurso, no prazo de 3 (três) dias, após ciência, que deverá ser apresentado diretamente:

  1. a) à Comissão Executiva Nacional, quando a filiação tiver sido proposta ao Diretório Regional;

  1. b) à Comissão Executiva Regional, quando tiver sido proposta ao Diretório Regional;

PARÁGRAFO ÚNICO: a Comissão Executiva do órgão hierarquicamente superior solicitará informações ao Diretório de grau inferior se o recurso não permitir claro entendimento dos fatos, objeto da impugnação. Não cabe recurso da decisão da lavra do Diretório Nacional.

ARTIGO 7º - O filiado que quiser desligar-se do Partido fará comunicação escrita à Comissão Executiva pertinente, enviando cópia ao Juiz Eleitoral da Zona a que pertencer.

ARTIGO 8º - O cancelamento de filiação partidária verificar-se-á nos casos de:

1) Ordinariamente:

  1. a) desligamento voluntário;
  2. b) desligamento por determinação da Justiça Eleitoral;
  3. c) caducidade da filiação.

2) Automaticamente

  1. a) morte;
  1. b) suspensão/perda dos direitos políticos, na forma prevista em lei;
  1. c) expulsão;
  1. d) filiação em outro partido.

PARÁGRAFO 1º - Os casos previstos no Item 2 (dois), alíneas “b” do caput deste Artigo terão que ser apurados em processo regular, garantido o amplo direito de defesa, sendo comunicado o fato ao Juiz Eleitoral competente, no prazo de (15) dias, para as providências de estilo.

PARÁGRAFO 2º - Aqueles que, porventura, já houverem sido expulsos do Partido por deliberação legítima de qualquer órgão de direção partidária ou, por decisão em última instância, forem impedidos de se filiar, novamente, ao PODER, não poderão fazê-lo em nenhum momento, salvo se por decisão absoluta do Diretório Nacional.

ARTIGO 9º - Na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano, o Partido enviará aos MMs. Juízes Eleitorais, para arquivamento, publicações e cumprimentos de prazos de filiação partidária, para efeito de candidaturas a cargos eletivos, a relação dos nomes de todos os seus filiados, da qual constará o número dos títulos eleitorais e das seções em que são inscritos, em atendimento ao que dispõe o Artigo 19, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

PARÁGRAFO ÚNICO - Se a relação não for remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores constantes na relação enviada anteriormente.

 

CAPÍTULO III

DOS DIREITOS E DOS DEVERES DOS FILIADOS

ARTIGO 10 – São DIREITOS dos filiados:

  1. a) manifestar-se sobre questões políticas e doutrinárias, em reuniões, sessões ou por escrito, diretamente ao órgão a que estiver vinculado, desde que não conflitem com o regime democrático, com os princípios doutrinários – programáticos do Partido ou com diretrizes legitimamente estabelecidas e com este Estatuto;

  1. b) votar e ser votado para órgãos dirigentes e qualquer cargo eletivo ou de representação do Partido, ressalvadas as normas deste Estatuto e a legislação pertinente;

  1. c) criticar, no âmbito partidário, qualquer ato ou conduta ética ou política de qualquer organização, órgão, dirigente ou filiado que lhe pareça contrário às posições do Partido e/ou prejudicial aos interesses do conjunto da sociedade;

  1. d) encaminhar opiniões, sugestões, propostas, reclamações ou recursos a quaisquer das instâncias partidárias;

  1. e) defender suas opiniões e exigir sua participação pessoal sempre que se tratar de discutir e resolver sobre os seus atos e sua conduta;

  1. f) expressar, publicamente e sobre quaisquer questões, a opinião partidária e a sua própria, mesmo que divergente;

  1. g) ter livre acesso a informações sobre quaisquer aspectos da política e da organização do Partido;

  1. h) utilizar-se dos serviços assistenciais, técnicos e culturais do Partido, inclusive através dos órgãos de cooperação, de conformidade com os seus regulamentos;

  1. i) representar aos órgãos partidários competentes contra violação da Lei, deste Estatuto e da Ética Partidária;

  1. j) exercer cargos de natureza política na Administração Pública onde o Partido detiver o Poder;
  2. k) não ser discriminado por razões de sexo, raça, idade, crença religiosa, estado e capacidade civil, orientação sexual, deficiência física e condição sócio-econômica.

PARÁGRAFO 1º - Para o exercício dos direitos partidários relativamente à disputa de cargos eletivos ou cargos partidários e cargos de função temporária ou de confiança na Administração Pública direta ou indireta, exigir-se-á prova de filiação partidária, sendo ainda considerados:

  1. a) conduta ilibada;
  2. b) Curriculum Vitae comprovador de aptidão para o exercício da função ou do cargo pleiteado;

  1. c) quitação financeira com o Partido, se for o caso;

PARÁGRAFO 2º - A Comissão Executiva reunirá os elementos e informações sobre o candidato, para aferição de suas qualidades e aptidões para o exercício do cargo ou função que pleiteia.

ARTIGO 11 – São DEVERES dos filiados:

  1. a) defender o regime democrático definido na Constituição e esforçar-se para o seu aperfeiçoamento, e bem assim os princípios éticos, doutrinários e programáticos do Partido;

  1. b) participar das campanhas eleitorais, divulgando os candidatos e a legenda do Partido, e, principalmente, votando nos candidatos indicados pelo Partido;

  1. c) contribuir, financeiramente, se for o caso, de acordo com as suas condições e as solicitações do Partido.






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TÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO, DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO DO PARTIDO.

CAPÍTULO I

DOS PRINCÍPIOS DE ORGANIZAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO



ARTIGO 12 – São princípios básicos da estrutura e do funcionamento do Partido:

  1. a) igualdade para todos os filiados perante estes Estatutos;

  1. b) eleição para o preenchimento de todos os órgãos dirigentes e cargos do Partido, na forma destes Estatutos;

  1. c) transparência em todas as atividades partidárias como acesso assegurado, inclusive, aos não-filiados;

  1. d) participação de não-filiados nas atividades partidárias, na forma destes Estatutos (?????);

  1. e) não cumulatividade do voto em qualquer órgão ou instância partidária;

  1. g) prestação de contas sistemática ao conjunto do Partido por organizações e órgãos dirigentes;

  1. h) direção coletiva, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada dirigente;

  1. i) planejamento das atividades, com controle e acompanhamento.




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CAPÍTULO II



DOS ÓRGÃOS DO PARTIDO



ARTIGO 13 – O Partido se organiza em 3 (três) instâncias territoriais: local, regional e nacional.

PARÁGRAFO ÚNICO – Para efeitos de organização partidária, consideram-se Zonas Eleitorais e Municípios como instância local e Territórios, Estados e o Distrito Federal como instância regional.

ARTIGO 14 – São órgãos do Partido:

  1. a) de Ação Parlamentar: as Bancadas;

  1. b) de Ação Política: as Organizações Municipais e as Regionais;

  1. c) de Cooperação: os Conselhos, os Departamentos, os Movimentos, os Institutos, as Fundações e outros constituídos para esse fim;

  1. d) de Deliberação: os Congressos e as Convenções Municipais, Regionais e Nacional;

  1. e) de Direção: os Diretórios e Comissões Executivas Municipais, Regionais e Nacional;

  1. f) de Execução: a Comissão Executiva.

ARTIGO 15 – Ficam dependentes de autorização expressa da Comissão Executiva Nacional, a criação de qualquer Conselho, Departamento, Movimento, Instituto, Fundação ou outros órgãos de cooperação ligados ao Partido.

ARTIGO 16 – As Comissões Executivas, nos seus níveis, poderão organizar Comissões Técnicas para assessorar em estudo de interesse da Administração Pública e de Planos de Governo.

ARTIGO 17 – As Bancadas Parlamentares constituirão suas lideranças de acordo com as normas regimentais das Casas Legislativas a que pertençam ou, na ausência dessas, por normas definidas por si mesma e discutidas com o Diretório respectivo.



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CAPÍTULO III



DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS



Seção I



DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS CONVENÇÕES



ARTIGO 18 – A Convenção Nacional é o Órgão Supremo do Partido e sua convocação dar-se-á, unicamente, por decisão do Presidente Nacional do PODER;

ARTIGO 19 – Caberá ao Presidente do Diretório Nacional, do Regional ou do Municipal presidir a respectiva Convenção.

ARTIGO 20 – Somente poderão participar os eleitores filiados ao Partido até 5 (cinco) dias antes de sua realização.

ARTIGO 21 – Nas Convenções a que se refere o Artigo subseqüente, a eleição dos membros dos Diretórios far-se-á por voto direto e secreto.

PARÁGRAFO 1º – É proibido o voto por procuração e permitido o voto cumulativo;

PARÁGRAFO 2º - Entende-se como voto cumulativo aquele dado por um mesmo convencional credenciado por mais de um título.

ARTIGO 22 – As Convenções podem ser instaladas com a presença de qualquer número de convencionais, mas somente deliberam com a presença de pelo menos 20 % (vinte por cento) de seus membros.

ARTIGO 23 – A convocação das Convenções pelas Comissões Executivas dos respectivos Diretórios deverá obedecer aos seguintes requisitos sob pena de nulidade:

  1. a) publicação de edital na imprensa local ou, em sua falta, a afixação no Cartório Eleitoral da Zona, com antecedência mínimo de 3 (três) dias;

  1. b) notificação pessoal, sempre que possível, daqueles que tenham direito a voto, no mesmo prazo;

  1. c) indicação do lugar, dia e hora da reunião, com a declaração da matéria incluída na pauta e objeto de deliberação.

ARTIGO 24 – Os Livros de Atas das Convenções Municipais e Regionais serão abertos e rubricados pelo Presidente da Comissão Executiva imediatamente superior e os Livros de Atas da Convenção Nacional será aberto e rubricado pelo Presidente da Comissão Executiva Nacional ou pela Secretaria Geral da respectiva Comissão.

PARÁGRAFO ÚNICO – A lista de presença dos convencionais constará do próprio Livro, podendo anteceder a Ata.

ARTIGO 25 – A Comissão Executiva ou Comissão Provisória, se for o caso, pode convocar Convenção Extraordinária para o fim de constituir Diretório, onde:

  1. a) não tenha sido eleito na convenção ordinária;

  1. b) eleito na convenção ordinária, não tenha sido registrado pela Justiça Eleitoral;

  1. c) registrado, tenha deixado de existir; quaisquer que tenham sido as razões.



PRÁGRAFO ÚNICO – Aplicam-se às eleições de Diretórios em Convenções extraordinárias que somente poderão ser realizadas após a Convenção ordinária de grau imediatamente superior.

ARTIGO 26 – No período do calendário regular das convenções extraordinárias, aplicar-se-ão, no que couber, as normas estabelecidas para as Convenções ordinárias.

ARTIGO 27 – As Convenções extraordinárias para a eleição de Diretórios realizar-se-ão em qualquer dia da semana e o mandado dos Diretórios eleitos, nesse caso, terminarão juntamente com aqueles que lhes correspondam e hajam sido constituídos em convenções ordinárias.

ARTIGO 28 – Não se realizando, ordinariamente, a Convenção Municipal, por não contar o Partido com o número mínimo de filiados, a Comissão Provisória Municipal organizará e dirigirá a Convenção extraordinária a ser realizada em até 60 (sessenta) dias depois de atingida a filiação mínima necessária ou, após esse prazo, na hipótese do parágrafo seguinte.

PARÁGRAFO ÚNICO – Quando, para efeito de possibilitar eleição de Diretório Regional, houver necessidade de se constituírem Diretórios Municipais, as Convenções respectivas serão designadas para qualquer tempo e dia da semana.

ARTIGO 29 – Não se realizando, ordinariamente, a Convenção Regional por não haver o Partido registrado número mínimo de Diretórios Municipais, a Comissão Provisória Regional organizará e dirigirá a Convenção extraordinária que deverá se realizar em até 90 (noventa) dias após a data das Convenções Municipais extraordinárias referidas no Artigo anterior.

ARTIGO 30 – Não se realizando Convenção ordinária para eleição de Diretório Municipal ou Regional por falta de quorum, as Comissões Provisórias organizarão e dirigirão Convenções em até 90 (noventa) dias.

ARTIGO 31 – Em qualquer Convenção, somente será considerada eleita a chapa que venha a receber, no mínimo, 20 % (vinte por cento) dos votos dos convencionais.

PARÁGRAFO 1º - Contam-se como válidos os votos em branco;

PARÁGRAFO 2º - Não se constituirá Diretório se qualquer das chapas concorrentes não obtiver a votação prevista neste Artigo.

PARÁGRAFO 3º - Se houver uma só chapa, ela será considerada eleita em toda a sua composição, desde que alcance 20% (vinte por cento), pelo menos, da votação válida apurada;

PARÁGRAFO 4º - Havendo mais de uma chapa, considerar-se-á eleita, em toda a sua composição, a que alcançar a maioria dos votos válidos apurados;

PARÁGRAFO 5º - Não atingindo qualquer uma das chapas concorrentes o percentual de que trata o parágrafo anterior, os lugares a prover serão divididos, proporcionalmente, entre aqueles que tenham recebido, no mínimo, 20 % (vinte por cento) dos votos dos convencionais;

PARÁGRAFO 6º - Os candidatos ao Diretório, a Suplente e a Delegado serão considerados eleitos com a chapa na qual constarem como inscritos, na ordem de sua colocação no pedido de registro.

ARTIGO 32 – As Atas das Convenções deverão ser assinadas pelos respectivos Secretários e Presidentes dos Diretórios e pelos Convencionais que o desejarem.

ARTIGO 33 – Compete ao Diretório Nacional a fixação das datas das Convenções Municipais, Regionais e Nacional destinadas à eleição dos respectivos Diretórios, sendo tais normas baixadas, por delegação, pela Executiva Nacional.

ARTIGO 34 – É de 2 (dois) anos o mandato dos Diretórios, podendo ser prorrogado, desde que não seja prorrogado o mandato do Diretório Nacional e essa prorrogação não seja superior a 1 (um) ano.

ARTIGO 35 – Quando o Diretório for cancelado pela Justiça Eleitoral ou dissolvido por qualquer causa, as Comissões Provisórias, que serão constituídas na forma dos Artigos (?) e (?), organizarão e dirigirão, no prazo de 60 (sessenta) dias, as Convenções extraordinárias respectivas.

ARTIGO 36 – Às Comissões Executivas dos Diretórios Municipais, Regionais e Nacional, cabe convocar as Convenções que deverão escolher os candidatos a cargos eletivos e tomar outras providências e deliberações previstas neste Estatuto.

 

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SEÇÃO II



DAS CONVENÇÕES MUNICIPAIS



ARTIGO 37 – A Convenção Municipal é o órgão deliberativo de nível municipal e será realizada nas sedes do Município.

ARTIGO 38 – Constituem a Convenção Municipal, realizada para eleição do respectivo Diretório, os eleitores inscritos no Município e filiados ao Partido.

ARTIGO 39 – Poderão constituir-se Diretórios somente nos Municípios em que o Partido conte, no mínimo, com o seguinte número de filiados, em condições de participar de eleição:

  1. a) até 3.000 eleitores...................................................30 filiados
  2. b) de 3.001 a 4.000 eleitores.........................................35 filiados
  3. c) de 4.001 a 6.000 eleitores.........................................40 filiados
  4. d) de 6.001 a 8.001 eleitores.........................................45 filiados
  5. e) de 8.001 a 10.000 eleitores.......................................50 filiados
  6. f) de 10.001 a 15.000 eleitores................................. ....60 filiados
  7. g) de 15.001 a 20.000 eleitores.....................................70 filiados
  8. h) de 20.001 a 30.000 eleitores.....................................80 filiados
  9. i) de 30.001 a 40.000 eleitores......................................90 filiados
  10. j) de 40.001 a 50.000 eleitores......................................100 filiados
  11. k) de 50.001 a 100.000 eleitores....................................150 filiados
  12. l)  de 100.001 a 200.000 eleitores..................................200 filiados
  13. m) de 200.001 a 300.000 eleitores.................................300 filiados
  14. n) de 300.001 a 400.000 eleitores..................................400 filiados
  15. o) de 400.001 a 500.000 eleitores..................................450 filiados
  16. p) acima de 500.000 eleitores........................................500 filiados.

PARÁGRAFO ÚNICO – Em Municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, a Convenção Municipal para escolha de candidatos a cargos eletivos será convocada e dirigida pela Comissão Executiva Regional, ou ao filiado a quem esta delegar, desde que seja membro da respectiva Comissão.

ARTIGO 40 – As normas dos Artigos 19 a 25 desta Seção se aplicam a todas as Convenções, qualquer que seja a finalidade de sua convocação.

ARTIGO 41 – Em Estados não subdivididos em Municípios, e em Municípios com mais de 1 (um milhão) de habitantes, cada unidade administrativa ou Zona Eleitoral será equiparada a Município para efeito de organização partidária, se convier à direção Regional ou Nacional.

ARTIGO 42 – Nos Municípios com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, mais de 500.000 (quinhentos mil) eleitores e mais de 1 (uma) Zona Eleitoral, para a organização de Diretório, é exigida a filiação mínima de 500 (quinhentos) eleitores, independentemente da inscrição  em quaisquer Zonas Eleitorais.

ARTIGO 43 – Cada grupo de, pelo menos, 20% (vinte por cento) dos eleitores filiados com direito a voto poderá requerer, por escrito, à Comissão Executiva Municipal, em até 20 (vinte) dias antes da respectiva Convenção, o registro da chapa completa, compreendendo:

  1. a) candidatos ao Diretório Municipal em número igual ao de vagas a preencher;

  1. b) candidatos a suplentes do Diretório Municipal no total de um terço dos seus membros;

  1. c) candidatos a delegados e respectivos suplentes, em igual número à Convenção Regional.

PARÁGRAFO 1º - O pedido será formulado em duas vias, devendo a Comissão Executiva passara recibo na segunda via, que ficará em poder dos interessados.

PARÁGRAFO 2º - O pedido de registro será instruído com declarações, individuais ou coletivas, de consentimento dos candidatos e indicará o subscritor, que poderá acompanhar a votação, a apuração e a proclamação dos resultados.

PARÁGRAFO 3º - Nenhum candidato poderá ser registrado em mais de 1 (uma) chapa para eleição de Diretório, sob pena de serem considerados nulos os votos que receber.

PARÁGRAFO 4º - Poderão candidatar-se os subscritores dos pedidos de registro.

PARÁGRAFO 5º - As cédulas para votação, datilografadas ou impressas em papel branco, reproduzirão integralmente as chapas registradas, sendo vedadas quaisquer alterações. Em cada chapa a impressão será em tinta preta, com tipos uniformes de letras.

ARTIGO 44 – Cada Município onde o Partido tiver Diretório organizado dera direito a 1 (um) Delegado, no mínimo, e mais 1 (um) para cada 10.000 (dez mil) votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados, até o limite de 10 (dez) Delegados.

PARÁGRAFO ÚNICO – Se não se completar na eleição o número de Delegados previstos neste Artigo, caberá ao Diretório Municipal eleito indicar os demais com os respectivos suplentes, satisfeitas as exigências legais.

ARTIGO 45 – Observado o disposto no Artigo 23, a Convenção Municipal para a eleição de Diretório e de Delegados realizar-se-á das 09:00 horas às 17:00 horas, prolongando-se pelo tempo necessário para a votação dos filiados que se encontrarem no recinto na hora do encerramento, assim como a apuração e a proclamação do resultado e a lavratura da Ata.

ARTIGO 46 – Para a escolha de candidatos e outras deliberações previstas neste Estatuto, constituem a Convenção Municipal:

  1. a) os membros do Diretório Municipal;

b)os Vereadores, Deputados e Senadores, com domicílio eleitoral no Município;

c)os Delegados à Convenção Nacional.

ARTIGO 47 – Para as primeiras convenções municipais a realizarem-se nos termos destes Estatutos, as filiações serão procedidas perante as Comissões Provisórias.






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Seção III



DAS CONVENÇÕES REGIONAIS



ARTIGO 47 – As Convenções para eleição dos Diretórios Regionais realizar-se-ão nas Capitais dos Estados e na Cidade de Brasília, no Distrito Federal.

ARTIGO 48 – Para que possa organizar Diretórios Regionais, o Partido deverá possuir Diretórios Municipais registrados ou com pedidos de registros formalizados junto à Justiça Eleitoral, desde que sobrevenham decisão favorável do Judiciário, em pelo menos 10 % (dez por cento) dos Municípios do Estado.

ARTIGO 49 – Constituem a Convenção Regional:

  1. a) os membros do Diretório Regional;

  1. b) os Delegados dos Diretórios Municipais;

  1. c) os representantes do Partido no Senado Federal, na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa do respectivo estado.

ARTIGO 50 – Cada grupo de, pelo menos, 40 (quarenta) Convencionais poderá requerer, por escrito, à Comissão Executiva Regional, até 30 (trinta) dias antes da Convenção, o registro da chapa compreendendo:

  1. a) candidatos ao Diretório Regional, em número igual ao de vagas a preencher;

  1. b) candidatos a suplentes do Diretório Regional em número equivalente a um terço dos seus membros;

  1. c) candidatos a Delegados e respectivos suplentes, em igual número à Convenção Nacional.

ARTIGO 51 – o grupo de convencionais que tiver negado seu pedido de registro de chapa poderá enviar cópia da mesma até 20 (vinte) dias antes da Convenção à Comissão Executiva imediatamente superior, que a receberá em grau de recurso e decidirá sobre o pedido.

ARTIGO 52 – Será em número de 2 (dois) o quantum de Delegados de cada estado junto à Convenção Nacional, com igual número de suplentes.

PARÁGRAFO ÚNICO – A representatividade do Estado no Congresso Nacional determinará que o numero de Delegados na Convenção seja de 1(um) até 5 (cinco) por parlamentar até o número de 5 (cinco).

ARTIGO 53 – Aplicam-se às Convenções Regionais o disposto nos Artigos 19 a 26 deste Estatuto.



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SEÇÃO IV

DA CONVENÇÃO NACIONAL



ARTIGO 54 – A Convenção, para a eleição do Diretório Nacional, realizar-se-á de acordo com o que faculta o Parágrafo Único, do Artigo 1º deste Estatuto.

ARTIGO 55 – A constituição do Diretório Nacional dependerá da existência, no mínimo, de 10 % (dez por cento) de Diretórios Regionais registrados na Justiça Eleitoral ou com seus pedidos de registros regularmente requeridos, desde que sobrevenha decisão favorável do Judiciário.

ARTIGO 56 – Constituem a Convenção Nacional:

  1. a) os membros do Diretório Nacional;

  1. b) os Delegados dos Estados;

  1. c) os representantes do Partido no Congresso Nacional.

ARTIGO 57 – Cada grupo de, pelo menos, 30% (trinta por cento) dos convencionais poderá requerer, por escrito, à Comissão Executiva Nacional, até 20 (vinte) dias antes da Convenção, o registro da chapa completa, compreendendo:

  1. a) candidatos ao Diretório Nacional, em número igual ao de vagas a preencher;

  1. b) candidatos a suplentes do Diretório Nacional, em número equivalente a 1/3 (um terço) dos seus membros.

ARTIGO 58 – Aplica-se às Convenções Nacionais o disposto nos Artigos 18 a 27 deste Estatuto.




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SEÇÃO V

DOS REGISTROS DAS CHAPAS E DA SUA IMPUGNAÇÃO

ARTIGO 59 – Nas eleições previstas neste Capítulo, qualquer eleitor do Partido, no âmbito de seu Diretório, poderá impugnar, perante a Comissão Executiva competente, o registro de candidatos.

PARÁGRAFO 1º - A impugnação, ainda que o pedido haja requerido com antecedência, será feita dentro de 48 (quarenta e oito) horas, após a data do encerramento do prazo para o registro de candidatos, tendo estes igual prazo para contesta-la.

PARÁGRAFO 2º - Decorrido o prazo de contestação, o Diretório competente decidirá nos 3 (três) dias subseqüentes;

PARÁGRAFO 3º - Expirado o prazo referido no Parágrafo anterior, sem decisão do Diretório, a impugnação será apresentada diretamente ao órgão imediatamente superior, que dela conhecerá como recurso.






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CAPÍTULO IV



DOS DIRETÓRIOS DO PARTIDO



SEÇÃO I



DOS DIRETÓRIOS



Artigo 60 – Os Diretórios deliberam com a presença da maioria absoluta dos seus membros.

PARÁGRAFO 1º - A convocação dos Diretórios, pelas respectivas Comissões Executivas, deverá obedecer às normas do Artigo 23, quando não se tratar de assuntos administrativos.

PARÁGRAFO 2º - Os livros de Atas dos Diretórios e Comissões Executivas Municipais e Regionais serão abertos e rubricados pelos Presidentes das Comissões Executivas imediatamente superiores. Os livros do Diretório Nacional, pelo seu próprio Presidente.

PARÁGRAFO 3º - A lista de presença dos membros dos Diretórios ou das Comissões Executivas constará do próprio livro, podendo constar de listas em separado.

ARTIGO 61 – Os líderes do Partido nas Câmaras Municipais, nas Assembléias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal integram, como membros natos, os Diretórios, com voz e voto nas deliberações.

ARTIGO 62 – No Diretório Nacional haverá, se possível, pelo menos 1 (um) membro eleito de cada seção partidária regional, devendo o Partido, também sempre que possível, dar participação às categorias profissionais.

PARÁGRAFO 1º - Os Diretórios Regionais e Nacional, fixação, até 5 (cinco) dias antes, das respectivas Convenções, do quantum de seus membros, que não deverá ultrapassar, respectivamente, o limite máximo de 45 (quarenta e cinco) nas Regionais e 121 (cento e vinte e um) na Nacional, inclusos os líderes referidos no Artigo 60.

PARÁGRAFO 2º - Os Diretórios Regionais fixarão, até 5 (cinco) dias antes das Convenções, o total de membros dos Diretórios Municipais, respeitado o limite máximo de 21 (vinte e um membros), incluso o líder na Câmara Municipal.

ARTIGO 63 – Os Diretórios eleitos na forma prevista neste Estatuto considerar-se-ão empossados, automaticamente, após à proclamação dos resultados das respectivas Convenções.

ARTIGO 64 – Os Diretórios terão Suplentes em número equivalente a 1/3 (um terço) de seus membros.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os Suplentes serão convocados pelo Presidente do Diretório para substituírem, nos casos de impedimentos ou vagas, os membros efetivos com os quais se elegeram, observada a ordem de colocação na respectiva chapa.

ARTIGO 65 – Onde não houver Diretório Municipal organizado, a Comissão Executiva Regional designará uma Comissão Provisória, composta de 3 (três) membros, estes eleitores do Município, que será presidida por um deles, indicando, no ato da designação, que a mesma será a responsável, com status de Diretório e de Comissão Executiva locais, pela organização da Convenção Municipal, em até 180 (cento e oitenta) dias, cuja direção ficará a cargo da referida Comissão Provisória..

ARTIGO 66 – Para os Estados onde não houver Diretório Regional organizado, a Comissão Executiva do Diretório Nacional designará uma Comissão Provisória, constituída de 7 (sete) membros, que será presidida por um deles, indicando, no ato da designação, que a mesma será a responsável, com status de Diretório e de Comissão Executiva Regional, pela organização, em até 180 (cento e oitenta) dias, da Convenção Regional, cuja direção ficará a cargo da referida Comissão Provisória.

ARTIGO 67 – Dissolvido o Diretório Municipal, Regional ou Nacional, será marcada Convenção para, dentro de 60 (sessenta) dias, eleger o novo Órgão.

PARÁGRAFO ÚNICO – A dissolução do Diretório Nacional, pela Convenção, dependerá de convocação e deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos seus membros.






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SEÇÃO II



DAS COMISSÕES EXECUJTIVAS



Artigo 68 – O Presidente da Convenção convocará os Diretórios eleitos para, em local, dia e hora que fixará, escolherem, em até 5 (cinco) dias, as respectivas Comissões Executivas, que terão as seguintes composições:

  1. a) Comissão Executiva Municipal: 1 (um) presidente, 1 (um) vice-presidente, 1 (um) secretário, 1 (um) tesoureiro e o líder da bancada na Câmara Municipal (se houver). Não havendo o líder, o mesmo poderá ser substituído por 1 (um) um vogal;

  1. b) Comissão Executiva Regional: 1 (um) presidente, 1 (um) primeiro e 1 (um) segundo vice-presidente, 1 (um) secretário, 1 (um) tesoureiro, o líder da bancada na Assembléia Legislativa e 4 (quatro) vogais;

  1. c) Comissão Executiva Nacional: 1 (um) presidente, 1 (um) primeiro, 1 (um) segundo e 1 (um) terceiro vice-presidente, 1 (um) secretário-geral, 1 (um) primeiro e 1 (um) segundo secretário, 1(um) primeiro e 1 (um) segundo tesoureiro, os líderes da bancada na Câmara e no Senado Federal e 4 (quatro) vogais.

PARÁGRAFO 1º - Juntamente com os membros das Comissões Executivas serão eleitos 2 (dois) suplentes, para o efetivo exercício em caso de impedimento ou vaga.

PARÁGRAFO 2º - Nos casos a que se refere a parte final do Parágrafo anterior, serão convocados suplentes na medida das necessidades para completar a composição do Órgão.

PARÁGRAFO 3º - Os membros dos Diretórios ou Comissões Executivas que faltarem a, pelo menos, 3 (três)  reuniões consecutivas, injustificadamente, poderão ser destituídos dos seus cargos e imediatamente substituídos.




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SEÇÃO III



DOS DELEGADOS DO PARTIDO




ARTIGO 69 – O Partido deverá credenciar, respectivamente:

  1. a) 1 (um) delegado perante do Juízo Eleitoral, designado por cada Comissão Executiva Municipal;

  1. b) 2 (dois) delegados perante os Tribunais Regionais Eleitorais, designados por cada Comissão Executiva Regional;

  1. c) 2 (dois) delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral, designados pela Comissão Executiva Nacional. 

PARÁGRAFO ÚNICO – Os Delegados serão registrados a requerimento das respectivas Comissões Executivas, nos órgãos competentes da Justiça Eleitoral, com a indicação de 1 (um), 2 (dois) e 2 (dois) suplentes, respectivamente.





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SEÇÃO IV



DO REGISTRO DOS DIRETÓRIOS



Artigo 70 – Os Diretórios do Partido serão registrados:

  1. a) nos Tribunais Regionais Eleitorais – os Diretórios Municipais e Regionais e suas respectivas Comissões Executivas;

  1. b) No Tribunal Superior Eleitoral – o Diretório Nacional e sua Comissão Executiva.

ARTIGO 71 – O registro dos Diretórios Municipais e Regionais será requerido pelo Presidente da Comissão Executiva Regional. O do Diretório Nacional, pelo Presidente de Sua Comissão Executiva.






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TÍTULO III



DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA




CAPÍTULO i



DA VIOLAÇÃO DOS DEVERES PARTIDÁRIOS

ARTIGO 72 – Os filiados do Partido que faltarem aos seus deveres de disciplina, ao respeito e princípios programáticos, à probidade no exercício de mandatos ou funções partidárias, ficarão sujeitos às seguintes medidas disciplinares:

  1. a) advertência;

  1. b) suspensão por 3 (três) a 12 (doze) meses;
  2. c) destituição de função em órgão partidário;

  1. d) expulsão.

PARÁGRAFO 1º - Aplicar-se-á a advertência e a suspensão às infrações primárias por falta ao dever de disciplina;

PARÁGRAFO 2º - Incorrerá na destituição de função, em órgão partidário, o responsável por improbidade ou má exação no seu exercício;

PARÁGRAFO 3º - Ocorrerá a expulsão por inobservância dos princípios programáticos, infrações às disposições da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, ou qualquer outra que se reconheça de extrema gravidade;

PARÁGRAFO 4º - As medidas disciplinares de suspensão e destituição implicarão na perda de qualquer delegação que o membro do Partido tenham recebido;

PARÁGRAFO 5º - A expulsão somente poderá ser determinada por maioria de votos do órgão competente do Partido. 

PARÁGRAFO 6º - Da decisão que impuser sanção disciplinar caberá recurso, com efeito suspensivo, dependendo da gravidade, a juízo do órgão julgador, para o órgão imediatamente  superior.

PARÁGRAFO 7º - Da decisão absolutória poderá haver recurso de ofício ao órgão hierarquicamente superior.

ARTIGO 73 – Poderá ocorrer a dissolução do Diretório ou a destituição d Comissão Executiva, nos casos de:

  1. a) violação do Estatuto, do Programa ou da ética partidária, bem como de desrespeito a qualquer deliberação regularmente tomada pelos órgãos superiores do Partido;

  1. b) indisciplina partidária.

PARÁGRAFO 1º - A dissolução ou destituição somente verificar-se-á mediante deliberação por maioria absoluta dos membros do Diretório imediatamente superior.

PARÁGRAFO 2º - Da decisão cabe recursos, no prazo de 5 (cinco) dias, para o Diretório hierarquicamente superior e, para a Convenção Nacional, se o ato for do Diretório Nacional.

PARÁGRAFO 3º - As decisões proferidas em grau de recurso são irrecorríveis.

ARTIGO 74 – Consideram-se diretrizes legitimamente estabelecidas as que forem fixadas pela Convenção ou Diretório Nacional convocado na forma deste Estatuto e com observância do quorum da maioria absoluta.

PARÁGRAFO ÚNICO – Os órgãos partidários não poderão traçar diretrizes ou baixar normas sem antes consultar o Diretório ou a Comissão Executiva Nacional.

ARTIGO 75 – Considera-se também descumprimento das diretrizes legitimamente estabelecidas pelos órgãos de direção partidária:

  1. a) abster-se, propositadamente, de votar em deliberação parlamentar;

  1. b) criticar, fora das reuniões reservadas do Partido, o Programa ou as diretrizes partidárias;

  1. c) fazer propaganda de candidato a candidato inscrito por outro partido ou, de qualquer forma, recomendar seu nome ao sufrágio do eleitorado;

  1. d) fazer aliança ou acordo com os filiados de outro partido.

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CAPÍTULO II



DAS INTERVENÇÕES



ARTIGO 76 – Os órgãos do Partido não hierarquicamente inferiores, salvo para:

  1. a) manter a integridade partidária;

  1. b) reorganizar as finanças do Partido:

  1. c) assegurar a disciplina partidária;

  1. d) preservar as normas estatutárias, a ética partidária e a linha político - partidária fixadas pelas Convenções ou Diretório Nacional;

  1. e) normalizar as gestões financeiras.

PARÁGRAFO 1º - A deliberação de intervenção deverá ser precedida de audiência do órgão visado, no prazo de 6 (seis) dias.

PARÁGRAFO 2º - A intervenção será decretada por maioria absoluta de votos dos membros da Comissão Executiva do Diretório hierarquicamente superior.

PARÁGRAFO 3º - A intervenção perdurará enquanto não cessarem as causas que a determinaram.





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TÍTULO IV



DA ESCOLHA DE CANDIDATOS A CARGOS E DAS FUNÇÕES ELETIVAS



CAPÍTULO I



DA COMPETÊNCIA E DA CONVOCAÇÃO



ARTIGO 77 – Será competente para convocar e dirigir as Convenções para a escolha de candidatos a cargos e funções eletivas, nos seus níveis, para:

  1. a) Presidente e Vice-Presidente da República: o Presidente da Comissão Executiva Nacional.

  1. b) Governador, Vice-Governador, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais: o Presidente da Comissão Executiva Regional;

  1. c) Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores: o Presidente da Comissão Executiva Municipal.

PARÁGRAFO ÚNICO – Onde o Partido não estiver organizado e for permitida, pela Lei Eleitoral, a sua participação no pleito com a condição de estar se organizando, terá funções equivalentes às de Comissão Executiva as Comissões Provisórias, em quaisquer níveis.

ARTIGO 78 – As convocações para as Convenções destinadas a escolha dos cargos eletivos obedecerão às regras do Artigo 23 deste Estatuto.







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CAPÍTULO II



DA INSTALAÇÃO E DA DELIBERAÇÃO DAS CONVENÇÕES



ARTIGO 79 – As Convenções de que trata este Título se instalam com qualquer número de convencionais, mas somente deliberam com 20% (vinte por cento) dos seus membros, verificando o quorum previsto no Artigo 22.






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CAPÍTULO III



DOS LIVROS, DAS ATAS, DO REGISTRO DOS CANDIDATOS E DOS TRABALHOS DA CONVENÇÃO.

ARTIGO 80 – As Atas das Convenções para a escolha de candidatos a cargos eletivos serão registradas nos livros de Atas das Convenções Partidárias.

PARÁGRAFO ÚNICO – As Atas das Convenções de que trata o caput deste Artigo obedecerão às regras das demais Convenções.

ARTIGO 81 – A escolha dos candidatos será por voto secreto e direto, não sendo permitido o voto por procuração, mas será admitido o voto cumulativo.

ARTIGO 82 – As chapas de candidatos poderão ser apresentadas por grupo de 30% (trinta por cento) dos Convencionais, com a antecedência de, pelo menos, 10 (dez) dias da data da Convenção.

ARTIGO 83 – Os trabalhos da Convenção iniciar-se-ão às 09;00 horas e terão suas conclusões às 17:00 horas, se concluída a votação prevista nos Artigos 21 e 31 deste Estatuto.

ARTIGO 84 – Os Presidentes das Comissões Executivas, nos seus níveis, serão responsáveis, nos prazos dos calendários eleitorais baixados pela Justiça Eleitoral, pelos procedimentos legais e registros das candidaturas referidas nos Artigos 77 e 78 deste Título.









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TÍTULO V



DAS FINANÇAS E DA CONTABILIDADE DO PARTIDO



CAPÍTULO I



DA RECEITA E DAS DESPESAS PARTIDÁRIAS



ARTIGO 85 – São receitas partidárias:

  1. a) contribuições voluntárias;

  1. b) doações em espécie ou bens realizáveis;

  1. c) contribuições regulares dos membros;

  1. d) dotações do Fundo Partidário.

ARTIGO 86 – São despesas do Partido todas aquelas necessárias à manutenção, aquisição de bens e serviços e com o custeio da administração partidária.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Partido, pela Comissão Diretora Executiva Nacional, expedirá as normas para a contabilização uniforme em todos os seus Diretórios, bem como para o Plano de Conta que possibilite consolidar os Balanços Gerais.

ARTIGO 87 – A contabilização de que trata o Artigo anterior deste Estatuto poderá ser ultimada por métodos computadorizados ou por aqueles admitidos pela Receita Federal ou pelo Conselho Federal de Contabilidade.




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CAPÍTULO II

DAS PROIBIÇÕES E DAS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS ACESSÓRIAS

ARTIGO 88 – É vedado ao Partido:

  1. a) receber contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em espécie procedente de pessoas ou entidades estrangeiras;

  1. b) receber recursos de autoridade ou órgão público, ressalvadas as dotações orçamentárias, destinadas ao Fundo Partidário;

  1. c) receber, direta ou indiretamente, auxílio ou contribuição, inclusive através de concessionárias de serviços públicos, economia mista ou fundações mantidas por órgãos governamentais.

ARTIGO 89 – o Partido é obrigado a:

  1. manter livros onde escriturem suas receitas e despesas indicando, com documentação comprobatória, a origem e a aplicação;

  1. depositar todos os seus fundos financeiros na instituição escolhida pelo Presidente da Comissão Executiva, à ordem conjunta do Presidente e do respectivo Tesoureiro;

  1. conservar a documentação comprobatória de suas despesas e receita, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos;

  1. enviar, anualmente, à Justiça Eleitoral, para arquivamento e registro, os Balanços Gerais.



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CAPÍTULO III

DAS FINANÇAS E DA CONTABILIZAÇÃO DOS GASTOS DE CAMPANHA ELEITORAL



ARTIGO 90 – O Partido organizará, em todos os seus níveis de Diretórios, a contabilização, em separado, das receitas e gastos de campanha, registrando-se em livros especialmente destinados para isso, usando modelo e plano de contas próprios para campanhas eleitorais.

ARTIGO 91 – O Partido e os seus Diretórios Regionais controlarão os gastos de campanha e anotarão as receitas para esse fim enviando, obrigatoriamente, ao final delas, balanços à Comissão imediatamente superior, e esta, à Comissão Executiva Nacional.

PARÁGRAFO ÚNICO – Ainda se obriga o Partido, por seus Diretórios:

  1. a) indicar à Justiça Eleitoral, pra registro, os comitês que pretendam atuar nas cmpanhas eleitorais, e bem assim os responsáveis, que receberão e farão as aplicações dos recursos financeiros de campanha;

  1. b) a remeter prestações de contas, ao encerrar-se cada campanha, dos recursos financeiros nela aplicados, à Justiça Eleitoral, de acordo com as legislações específicas.



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CAPÍTULO IV



DO FUNDO PARTIDÁRIO E DA SUA APLICAÇÃO

ARTIGO 92 – Toda receita proveniente do Fundo Partidário será distribuída da seguinte forma:

  1. a) 60% (sessenta por cento) para os Diretórios Municipais;

  1. b) 20% (vinte por cento) para os Diretórios Regionais;

  1. c) 20% (vinte por cento) aplicados em investimentos a serem escolhidos pela Executiva Nacional, no Banco do Brasil, que somente poderão ser resgatados em caso de extrema necessidade e por deliberação da maioria dos membros do Diretório Nacional.





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TÍTULO VI



DA FUSÃO E DA INCORPORAÇÃO DO PARTIDO



ARTIDO 93 – Por deliberação da Convenção Nacional, o Partido poderá fundir-se, incorporar ou incorporar-se a outro.

ARTIGO 94 – No caso de fusão, será observado o seguinte:

  1. a) o Diretório Nacional elaborará o projeto comum dos Estatutos;

  1. b) os Partidos, reunidos em uma só Convenção, votarão o projeto do novo Estatuto, elegerão o novo Diretório e promoverão o registro do novo Partido.

ARTIGO 95 – No caso de incorporação, caberá ao partido incorporador a deliberação, por maioria de votos em Convenção Nacional, a adoção dos seus Estatutos e Programa.

PARÁGRAFO ÚNICO – As providências decorrentes de incorporação, nos Estados e Municípios, estabelecer-se-ão de acordo com as conveniências de cada local.





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TÍTULO VII



DA EXTINÇÃO DO PARTIDO

ARTIGO 96 – Extinguir-se-á o Partido pela deliberação de 2/3 (dois terços) dos membros da Convenção Nacional, especialmente convocados, a qual requererá ao Tribunal Superior Eleitoral o cancelamento do registro.

ARTIGO 97 – No caso de extinção do Partido, o seu patrimônio será, após apurado por pessoa qualificada e devidamente escolhida, distribuído a cinco instituições de amparo a menores carentes, em proporções iguais.

PARÁGRAFO ÚNICO – As instituições acima referidas serão escolhidas pelos membros da Comissão Executiva Nacional na mesma assembléia que decidir pela extinção.




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TÍTULO VIII



DOS PROCEDIMENTOS DA REFORMA E DO ESTATUTO



ARTIGO 98 – As reformas, no Programa ou no Estatuto Partidário, precederão a uma ampla divulgação, pelo menos, 30 (trinta) dias antes da data da Convenção para a deliberação sobre essas alterações.

ARTIGO 99 – Além da divulgação prevista no Artigo anterior, a Comissão Executiva Nacional convocará a Convenção pertinente, com a antecedência de, pelo menos, 10 (dez) dias.

ARTIGO 100 – Para exame das reformas do Programa ou do Estatuto, serão designadas Comissões Especiais e Consultivas para assessorar a Comissão Nacional.

ARTIGO 101 – Para as Convenções previstas no Artigo 99, os procedimentos diretivos dos trabalhos serão os preceituados nos Artigos 18 a 24 e os registros subseqüentes e pertinentes obedecerão às mesmas tramitações do Artigo 31.



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TÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS



Artigo 102 – O PARTIDO OTIMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO E REFORMADOR - PODER, terá função permanente através da:

  1. a) atividade contínua dos serviços partidários;
  2. b) realização de palestras e conferências aos setores subordinados aos diversos órgãos de direção partidária;

  1. c) promoção de congressos ou sessões públicas;

  1. d) manutenção de cursos de lideranças políticas, de formação e aperfeiçoamento em todos os níveis administrativos do Partido;

  1. e) criação e manutenção de institutos de doutrinação e educação política destinados a formar lideranças;

  1. f) organização e manutenção de bibliotecas de obras políticas, sociais e econômicas;

  1. g) edição de boletins e outras publicações.



FIM

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Após à leitura, em alto e bom som, dos Estatutos recém-formalizados na conformidade da Lei nº 9.096, datada de 19 de setembro de 1995, com as ulteriores alterações que lhe são pertinentes, o Sr. Presidente da Comissão Diretora Nacional  Provisória submeteu aos Membros presentes a deliberação sobre os referidos Estatutos. Incondicionalmente, a Assembleia referendou a aprovação destes Estatutos. Em prosseguimento, o Sr. Presidente, verificando não haver mais nada na pauta a ser discutido ou a tratar, facultou a palavra aos presentes. Em razão do adiantado da hora e de, ainda, serem preparados, com urgência, publicação na Imprensa Nacional, registro no Cartório do 1º. Ofício de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Cidade de Brasília/DF e no e. Tribunal Superior Eleitoral, e bem assim de não se habilitar quaisquer dos presentes para fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos desta Assembleia, determinando a lavratura da presente ATA, que segue assinada por si, por mim – Secretário-Geral, pelos Membros Fundadores, e bem assim pelos demais membros da Comissão Diretora Nacional Provisória do PARTIDO OTIMIZADOR DO DESENVOLVIMENTO REFORMADOR - PODER.-


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